Entendendo o que é exigido por lei para receituários de controle especial

Carga Horária: 01:00h
Setores: Todos os colaboradores.
Nível: Básico

Conteúdo Programático:

Conteúdo Programático:

1. Introdução aos Medicamentos de Controle Especial
   • Classificação dos medicamentos controlados: Classes A, B e C
   • Legislação pertinente: Portaria SVS/MS nº 344/98 
2. Exigências Legais para Receituários
   • Tipos de receita: azul, branca e amarela
   • Requisitos obrigatórios no receituário
3. Preenchimento Correto do Receituário
   • Importância de informações completas
   • Identificação precisa do medicamento (nome, dosagem e forma farmacêutica)
   • Duração do tratamento e posologia
4. Validade das Receitas
   • Prazos de validade conforme o tipo de medicamento
5. Procedimentos de Auditorias internas
   • Controle interno da farmácia
   • Procedimentos em caso de erros ou prescrições inválidas
6. Implicações Legais em Caso de Não Conformidade
   • Consequências jurídicas para prescritores e estabelecimentos
   • Implicações para a saúde dos pacientes.
7. Implantação de Check-list para conferência de receitas de controle especial

• Como usar o check-list para uma dispensação assertiva
• Receituários de assinatura digital – como validar e o que deve conter na validação

1. Atualização de dosagens máximas de Produtos de controle especial

• Fundamentos normativos aplicáveis e os riscos à saúde do paciente ao tomar dosagens acima da recomendada

1. Conclusão
   • Relevância do cumprimento das exigências 
   • Melhores práticas para garantir conformidade nas prescrições de medicamentos controlados